Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau ― Chefe da Unidade de Urbanismo
Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau ― Chefe da Unidade de Urbanismo
Procedimento concursal de seleção para provimento de cargo de direção intermédia de 3.º grau ― Chefe da Unidade de Urbanismo
Código da BEP: OE202502/0791
Caracterização do Posto de Trabalho:
Dirigente Intermédio de 3.º Grau – Unidade de Urbanismo, na dependência do Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, tem como missão orientar e zelar pelo normal funcionamento da unidade, assegurando a coordenação dos vários serviços que lhe estão afetos, nomeadamente: informar processos de obras particulares e de loteamentos urbanos; analisar e fiscalizar processos de obras particulares e de loteamentos urbanos; executar e rever o Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização; colaborar e participar na elaboração do relatório anual e plano de atividades do município; proceder ao cálculo de taxas e compensações devidas referentes a todas as operações urbanísticas e demais que devam tramitar pela Divisão; apoiar a regulamentação municipal em matéria de urbanismo; promover a modernização e desmaterialização administrativa, bem como exercer as competências previstas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
(DOCUMENTOS)